Ideia Legislativa
Referendo pela Restauração da Monarquia Parlamentarista no Brasil
O presidencialismo brasileiro é corrupto e corruptor. A implantação da Monarquia tiraria o viés partidário das decisões de Estado, garantindo a isonomia do mesmo, ao mesmo tempo em que as funções de governo permaneceriam com os representantes eleitos pelo povo, com um menor custo ao erário público.
Caberia ao Imperador as funções de nomear e demitir o Primeiro-Ministro, dissolução do Congresso para convocar novas eleições, a Chefia Suprema das Forças Armadas, a indicação dos ministros do STF, a sanção ou veto a leis e a convocação de plebiscitos e referendos.
As funções administrativas e de governo caberiam ao Primeiro Ministro e seu Gabinete.
Legislativo e Judiciário com funções manti
Meta de 20.000 apoios
atingida
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Linha do Tempo
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A CDH do Senado debateu e decidiu não transformar a Sugestão nº 18, de 2017 em projeto de lei.
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Essa ideia gerou a Sugestão nº 18, de 2017. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.
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Ideia alcançou 20.000 apoios
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 15/08/2017.
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Ideia proposta por RODRIGO B. (RJ)
Emitir declaração de autoria de ideia
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