Comissões
14/08/2025
Comissão de Direitos Humanos debate resolução do CFM sobre assistolia fetal
Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) sobre a Resolução 2.378/24 do Conselho Federal de Medicina (CFM). A norma proíbe médicos de realizarem a interrupção dos batimentos cardíacos do feto para interrupção de gravidez acima de 22 semanas, nos casos de aborto legal decorrente de estupro. A resolução foi suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).
