Comissões
10/09/2025
CDH analisa gratuidade da justiça para mulheres sob medida protetiva
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analisa o PL 3.833/2024, que garante gratuidade da justiça para mulheres com medida protetiva. A pauta inclui propostas sobre voluntariado jovem, sofrimento psíquico entre adolescentes, corrupção de menores e violência contra crianças e adolescentes.
