Comissões
08/10/2025
CDH analisa Estatuto da Vítima e direitos de pessoas idosas e com deficiência
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza reunião deliberativa com 13 itens na pauta. Entre os destaques estão o PL 3.890/2020, que institui o Estatuto da Vítima, e o PL 4.795/2023, que aprimora direitos de moradia e transporte de pessoas idosas. Também serão discutidas propostas sobre inclusão de informações sobre TDAH e doenças raras nos censos, direitos das pessoas com deficiência e o PL 2.468/2024, que aumenta penas para quem induz menores a cometer crimes.
