Comissões
03/12/2025
CDH vota pagamento de traslado de brasileiros mortos no exterior
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analisa o PL 3.079/2025, que autoriza o governo federal a custear o traslado de corpos de brasileiros falecidos no exterior, em casos de famílias vulneráveis. A pauta inclui o PL 366/2022 (segurança dos povos indígenas), o PL 435/2022 (discriminação em boletins de ocorrência), o PL 600/2025 (tratamento para diabetes tipo 1), o PL 1.050/2024 (violência contra a mulher), o PL 2.797/2022 (Política Nacional do Cuidado) e outras propostas sobre justiça, inclusão, animais e internet.
