Comissões
12/11/2025
CDH vota ensino remoto para gestantes e lactantes
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analisa o PL 1.796/2024, que assegura ensino remoto para estudantes gestantes e lactantes até que o filho complete um ano. Também estão na pauta o PL 1.983/2021, sobre vagas em universidades para acolhidos, e outros projetos sociais, como o PL 2.180/2021, que cria o Fundo de Amparo aos Órfãos da Covid-19.
