Comissões
01/10/2025
CDH vota projeto que valoriza policiais femininas
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vota o PL 1.529/2021, que cria a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública, com medidas como reserva de vagas em concursos públicos e ampliação da licença-maternidade. Também está na pauta o PL 2.315/2021, que assegura o direito à educação da pessoa com transtorno mental. A pauta inclui ainda projetos sobre saúde, direitos das pessoas idosas, combate à homofobia em eventos esportivos e violência doméstica.
