Comissões
09/07/2025
Comissão de Direitos Humanos vota projetos de lei
Senadores da Comissão de Direitos Humanos (CDH) seguem pauta com 8 itens. Destaque para o PL 6.050/2023, que regula atividades econômicas em terras indígenas, garantindo autonomia de decisão das etnias sobre o usufruto das riquezas das terras que tradicionalmente ocupam, inclusive a exploração de recursos minerais. O PLP 133/2021 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para garantir que as despesas necessárias ao funcionamento dos conselhos tutelares não sejam limitadas ou bloqueadas.
