Comissões
23/04/2025
Comissão de Direitos Humanos vota projetos sobre inclusão, trabalho e cotas
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisa propostas voltadas à inclusão e à garantia de direitos. Em pauta: PL 3295/2023, que torna obrigatória a disponibilização de assentos especiais no transporte aéreo; PL 1179/2024, que cria o programa de apoio a mães atípicas; PL 2436/2022 e PL 2774/2022, que garantem jornada especial a responsáveis por pessoas com deficiência; e o PL 1958/2021, que reserva 30% das vagas em concursos públicos federais a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.