Comissões
02/04/2025
CDH debate reserva de assentos para pessoas com deficiência e passe livre no transporte
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisa projetos voltados à inclusão de pessoas com deficiência e com doenças raras. Está na pauta a proposta que torna obrigatória a reserva de assentos com dimensões especiais em voos domésticos e o projeto que garante o passe livre interestadual para pessoas com deficiência e idosos. Também serão votadas propostas sobre porte de arma para mulheres sob medida protetiva e identificação visual de doenças crônicas.
