Comissões
26/03/2025
Reunião deliberativa da Comissão de Direitos Humanos
Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisa propostas da pauta feminina. Entre elas a que prevê medidas protetivas de urgência em casos de violência política contra as mulheres (PL 2.341/2024). Também na pauta a permissão para ensino remoto para estudantes gestantes, lactantes ou adotantes de crianças de até seis meses de idade (PL 4.531/2023).
