Comissões
19/03/2025
CDH vota perda de bens de autores de estupro e violência contra mulheres
Senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analisam medidas para reforçar a proteção das mulheres contra a violência. Na pauta, o PL 4.781/2023, que determina a perda de bens e valores do autor do crime contra a mulher, além da pena de prisão. Também será discutido o PL 3.272/2024, que autoriza o porte de arma para mulheres sob medida protetiva de urgência.
