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27/08/2024
Ao vivo: Comissão de Direitos Humanos debate os 45 Anos da Lei da Anistia
Os senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promovem audiência pública para debater o tema: "Os 45 Anos da Lei da Anistia". Promulgada em 28 de agosto de 1979, a lei, que marcou o início da redemocratização do Brasil, concedeu perdão aos perseguidos políticos durante a ditadura militar, beneficiando 100 presos políticos, permitindo o retorno de 150 pessoas banidas e possibilitando a volta de dois mil exilados.
