Comissões
23/04/2024
Ao vivo: CDH vota exclusão de benefício do cálculo de renda para o Bolsa Família
Comissão de Direitos Humanos (CDH) debate o PL 3.619/2023, que exclui o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo da renda familiar usada como critério para participação no Bolsa Família. Também na pauta, PL 503/2020 sobre direito de acesso público a dados sobre condenados por crimes contra a liberdade sexual de crianças e adolescentes.
