Comissões
17/05/2023
Ao vivo: Comissão de Direitos Humanos analisa mudanças na lei trabalhista
Reunião deliberativa da Comissão de Direitos Humanos com nove itens na pauta. Alguns deles propõem mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em temas como: extinção do contrato por acordo entre patrão e empregado, duração da jornada de trabalho parcial e intervalo intrajornada. Outros projetos em análise tratam de direitos das pessoas com deficiência.
