Comissões
20/05/2026
CCJ analisa autonomia financeira do Banco Central
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa a PEC 65/2023, que estabelece novo regime jurídico para o Banco Central e prevê autonomia orçamentária e financeira da instituição. A pauta inclui ainda indicação do ministro Benedito Gonçalves para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o PL 565/2022, sobre proteção de crianças e adolescentes brasileiros expostos à violência doméstica no exterior.
