Comissões
04/03/2026
CCJ analisa medidas de proteção para vítimas de trabalho análogo à escravidão
Reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na pauta, medidas de proteção e acolhimento para trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão (PL 5.760/2023). Também está em análise a proposta que determina abordagem humanizada em exames de corpo de delito em casos de violência contra mulheres e menores (PL 1.729/2023).
