Comissões
20/05/2025
CCJ discute comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços
Em audiência pública, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discute o comitê gestor do Imposto sobre Bens e
Serviços (IBS). Previsto como parte da reforma tributária (PLP 108/2024), o comitê será responsável por coordenar a distribuição do novo tributo entre estados e municípios.