16. O que são as comissões parlamentares do Senado Federal?

14/05/2013 10h30

As comissões parlamentares são consideradas órgãos técnicos de apoio ao processo legislativo. São formadas por Senadores e destinam-se principalmente a examinar e emitir relatórios a respeito dos projetos de lei que estão em tramitação na Casa. Podem ser permanentes, temporárias e especiais. Um dos tipos mais conhecidos é a comissão parlamentar de inquérito (CPI), que tem por objetivo a apuração de denúncias e irregularidades (Constituição Federal, art. 58).