De acordo com o Ato da Comissão Diretora nº 32, de 2013, do Senado Federal, a doação de publicações editadas por esta Casa é permitida para órgãos da administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal.

Para tanto, é necessário o envio de um ofício em papel timbrado e assinado pelo responsável do órgão solicitante, especificando as publicações de interesse dirigido para:

Coordenação de Edições Técnicas do Senado Federal
Via N2 Unidade de Apoio III - Senado Federal
70.165-900 - Brasília – DF

As solicitações de doação de obras recebidas na Coordenação de Edições Técnicas são instruídas conforme o estoque disponível à época do pedido e encaminhadas para decisão do primeiro-secretário do Senado.