Anexo V (Política de Contratações) sob a regência da Lei nº 8.666/1993
Arquivo do Anexo V, do ATC 2/2018, até a Resolução nº 24/2022, portador de ultratividade definida no art. 16 do anexo do ATC 12/2022.
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Anexo V (Política de Contratações) sob a regência da Lei nº 8.666/1993
Arquivo do Anexo V, do ATC 2/2018, até a Resolução nº 24/2022, portador de ultratividade definida no art. 16 do anexo do ATC 12/2022.