Serviço de Informação ao Cidadão

O Serviço de Informação ao Cidadão é administrado pela Secretaria de Gestão de Informação e Documentação do Senado Federal e possui as seguintes atribuições, conforme definidas pelo Ato da Comissão Diretora nº 14/2013:

a) Atender e orientar o cidadão quanto à utilização dos recursos informacionais e de instrumentos de pesquisa, em modo presencial e remoto.
b) Colaborar no fomento da cultura de acesso à informação.
c) Informar sobre a tramitação de pedidos de acesso à informação.
d) Executar e monitorar relatórios de atendimento ao cidadão e o relatório anual com informações atinentes à implementação da Lei nº 12. 527, de 18 de novembro de 2011 e do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2012.
e) Prestar assessoria técnica e operacional à Comissão Permanente de Acesso a Dados, Informações e Documentos do Senado Federal.

Informações no Portal do Senado

http://www.senado.gov.br/transparencia/

Legislação

http://www12.senado.gov.br/transparencia/leg/legislacao-relacionada