Ações de supervisão, controle e de correição
Processos Administrativos Disciplinares e outros procedimentos disciplinares
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar compete zelar pela observância dos preceitos do Código e do Regimento Interno, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar no Senado Federal. É o Conselho de Ética que recebe e analisa previamente representações ou denúncias feitas contra Senador, que podem resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita e perda do mandato.
Corregedoria Parlamentar
A Corregedoria Parlamentar é o órgão responsável por promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no Senado Federal, incluindo questões referentes à segurança interna e externa da Casa.
Conselho de Transparência e Controle Social
Tem entre suas competências debater e propor ações que disseminem o acesso à informação pública e estimular a cultura de transparência e controle social no Brasil.
Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional
O Conselho de Comunicação Social tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do Título VIII, Capítulo V, da Constituição Federal (art. 224 da CF e art. 2º da Lei nº 8.389/91).
Ouvidoria do Senado Federal
Canal de comunicação entre o Senado e a população. Recebe manifestações das cidadãs e cidadãos a respeito do Senado, dos Senadores e do Congresso Nacional.
Comitê Gestor do Site do Senado Federal - PDF (Artigo 299 do RASF- pag. 300)
Gerencia e avalia a estrutura de serviços e informações dos portais do Senado e do Congresso e cuida da apresentação e à forma dos sites na internet, intranet e mídias correlatas.
Conselho de Supervisão do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB)
Relatório de ações de supervisão, controle e correição do Conselho de Supervisão do ILB - 2024
Relatório de ações de supervisão, controle e correição do Conselho de Supervisão do ILB – 2023
Comitê de Contratações - PDF (Artigo 299 do RASF - Anexo V do RASF -pag. 369)
Trata das contratações de obras, serviços, aquisições, alienações e locações no âmbito do Senado Federal.
Relatório de ações de supervisão, controle e correição do Comitê de Contratações do SF - 2021
Relatório de ações de supervisão, controle e correição do Comitê de Contratações do SF - 2022
Relatório de ações de supervisão, controle e correição do Comitê de Contratações do SF - 2023
Comitê de Governança de Tecnologia da Informação - ATC 8/2016
Comitê de Governança Corporativa e Gestão Estratégica do Senado Federal - ATC 3/2022
Relatório de supervisão, controle e correição do CGGE - 2024 - O comitê ainda não se reuniu no ano de 2024.
Relatório de supervisão, controle e correição do CGGE - 2023
Relatório de supervisão, controle e correição do CGGE - 2022
Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde - SIS
O Conselho de Supervisão é o órgão superior de deliberação do Sistema Integrado de Saúde, cabendo-lhe fixar diretrizes administrativas e operacionais e adotar as decisões estratégicas que garantam a sustentabilidade das ações de prevenção da doença e a promoção, tratamento, recuperação e manutenção da saúde dos beneficiários inscritos no SIS.
Regulamentação: Anexo VI do Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2022, artigos 52 a 56.