Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

(Art. 5º, VIII, Lei 13709/2020 - LGPD):
Pérsio Henrique Barroso
e-mail: coinf@senado.leg.br

Serviço de Informação ao Cidadão e Proteção de Dados Pessoais (SICPD)

O Serviço de Informação ao Cidadão e Proteção de Dados Pessoais, da Coordenação de Informação, é vinculado à Secretaria de Gestão da Informação e Documentação do Senado Federal e possui as seguintes atribuições, definidas pelo Ato do Presidente nº 22/2022:

1. atender e orientar o cidadão quanto à proteção de dados pessoais e a utilização dos recursos informacionais e de instrumentos de pesquisa, em modo presencial e remoto;
2. informar sobre a tramitação de pedidos de acesso à informação; executar e monitorar relatórios de atendimento ao cidadão;
3. encaminhar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar providências em relação às suas demandas;
4. apresentar anualmente para publicação os róis de documentos administrativos classificados e desclassificados constantes do sistema informatizado de gestão arquivística de documentos, nos termos da Lei nº 12.527, de 2011, e sua regulamentação interna.

e-mail: sic@senado.leg.br

Consulte Perguntas Frequentes

Caso não encontre o que busca, envie pedido de acesso a informação: Formulário Eletrônico

Cartilha LAI - Orientações sobre a Lei de Acesso à Informação

Carta de Serviços

LAI - Guia para o Servidor - procedimentos a serem observados pelos órgãos públicos

Relatórios da LAI
Relatórios da LAI, mensais e anuais.

Listas de informações desclassificadas e classificadas
Listas anuais de informações desclassificadas e classificadas nos graus de sigilo previstos no parágrafo primeiro do Art. 24 da Lei nº 12.527/2011.

Fale com o Senado - canais de contato com o Senado Federal

Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais (em formato aberto)