Conselho de Transparência e Controle Social

O Conselho, criado em fevereiro de 2013, é um órgão consultivo da Presidência do Senado e da Comissão Diretora. Sua presidência é exercida pelo Diretor da Secretaria da Transparência. Como integrantes, o colegiado conta com os diretores da Secretaria de Gestão da Informação e Documentação, da Coordenação de Pesquisa e Opinião e da Secretaria de Comunicação Social, e ainda com três representantes da sociedade civil organizada. Com reuniões ordinárias a cada bimestre, o Órgão também pode se reunir em caráter extraordinário. Suas competências são: debater e propor ações que disseminem o acesso à informação pública e o conhecimento da Lei nº 12.527, de 2012, estimulando a cultura de transparência e controle social no Brasil; analisar relatórios qualitativos e quantitativos de atendimento de solicitações de acesso à informação requeridas com base na Lei nº 12.527, de 2011, podendo solicitar processos específicos para exame; nortear a formulação da Política de Transparência e Controle Social sobre os atos do Senado Federal e sugerir projetos e ações prioritárias acerca desses temas, encaminhando suas propostas e deliberações à Presidência do Senado Federal; propor parâmetros de transparência observáveis pelo Senado Federal, servindo como ferramenta de gestão e como prestação de contas à sociedade do nível de transparência do Senado Federal; formular estudos e pareceres técnicos no âmbito de sua competência, encaminhando esses documentos à Presidência do Senado Federal; promover parcerias, integração e compartilhamento de esforços com outros órgãos do Estado que busquem os mesmos objetivos; opinar sobre matérias, no âmbito de sua competência, que lhe sejam submetidas pelo Presidente do Senado.

Conselheiros

Atos Normativos

Atas

Relatórios LAI

Índice de Transparência dos Portais Legislativos

Outros documentos

Atualizado em 23/06/2022.