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Da função social da propriedade à função social da posse exercida pelo proprietário: uma proposta de releitura do princípio constitucional

Marcus Eduardo de Carvalho Dantas

Sumário

Introdução. 1. Função social como limite imposto pelo Estado. 2. Propriedade como noção abstrata. 3. Função social como limite interno: sistema de direitos e conformação do direito subjetivo. 4. Superando a abstração do conceito: propriedade e “propriedades”. 5. O exercício como uma dimensão integrante do conceito de propriedade. 6. Estrutura, função e autonomia da posse frente à propriedade. 7. A função social da propriedade como função social da posse exercida pelo proprietário. 8. Benefícios decorrentes da interpretação da função social da propriedade como função social da posse exercida pelo proprietário. Conclusão.

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