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A trajetória da transcendência dos motivos determinantes: o fim da história?

Breno Baía Magalhães

Sumário

1. Introdução: transcendência dos fundamentos determinantes, igualdade na aplicação do direito e efeito vinculante. 2. A tese da transcendência dos fundamentos determinantes: os limites objetivos do efeito vinculante. 3. Hipóteses de (des)cabimento da reclamação constitucional e transcendência dos fundamentos determinantes: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 4. Análise de decisões posteriores à rejeição da tese da transcendência. 5. Considerações conclusivas.

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