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Ativismo judicial no Brasil: o caso da fidelidade partidária

Amandino Teixeira Nunes Junior

Sumário

Introdução. 1. Premissas. 2. Ativismo judicial. 2.1. Conceitos e caracterização. 2.2. Distinção entre ativismo judicial e judicialização da política. 3. Fidelidade partidária. 3.1. Conceitos e caracterização. 3.2. Resgate histórico. 3.3. Fidelidade partidária na Constituição de 1988. 3.4. Fidelidade partidária na legislação ordinária. 4. Fidelidade partidária em decisões do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. 4.1. Consultas nºs 1.398 e 1.407 – TSE e Mandados de Segurança nºs 26.602, 26.603 e 26.604 – STF. 4.2. Bases constitucionais da perda do mandato em face da infidelidade partidária: um ativismo indevido? 4.3. Consequências da perda do mandato em face da infidelidade partidária. 5. O caso da fidelidade partidária como manifestação do ativismo judicial no Brasil. Conclusão.

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