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A regulamentação da atuação, dos direitos e dos benefícios de ex-presidentes da República em perspectiva comparada

Ricardo José Pereira Rodrigues

Sumário

1. Introdução. 2. Padrões de regulamentação. 3. A experiência de países selecionados. 3.1. África do Sul. 3.2. Chile. 3.3. Estados Unidos. 3.4. França. 4. Os direitos assegurados a ex-presidentes no Brasil. 5. Considerações finais.

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