Ferramentas Pessoais
Acessar

Entre a forma e a matéria: a distinção entre tratados internacionais de direitos humanos materialmente e formalmente constitucionais

Breno Baía Magalhães

Danilo Thales Martins Sozinho

Gleiciane Barroso Carvalho

Sumário

1. Introdução. 2. Tratados internacionais de direitos humanos: normas constitucionais materiais e formais. 3. Concepção material e formal da Constituição: o que nossos autores querem dizer com tal distinção? 4. Direitos fundamentais em sentido material e formal: entre o catálogo exauriente e o projeto igualitário. 5. Conclusão.

registrado em: