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Liberdade de imprensa e segurança jurídica: a releitura nos 25 anos da Constituição de 1988

Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes

Sumário

1. Notas introdutórias. 2. Estado de Direito e segurança jurídica. 3. Segurança jurídica e liberdade. 4. Liberdade de imprensa e ausência de marco(s) regulatório(s): o caso da ADPF nº 130-DF. 5. Propostas de novos marcos regulatórios para a liberdade de imprensa: a segurança jurídica em jogo. 6. Notas conclusivas.

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