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A Constituição de 1988 e a nova ordem social: a efetivação dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana

Walfrido Vianna Vital da Silva

Sumário

1. Introdução. 2. Os princípios da igualdade e da dignidade. 2.1. Igualdade formal e igualdade material. 2.2. A dignidade da pessoa humana. 3. O Estado Democrático Social de Direito. 3.1. Fundamentos do Estado Social. 3.2. Elementos estruturantes. 4. A Constituição Cidadã e a nova ordem social. 5. As políticas públicas de transferência de renda. 5.1. Breve histórico. 5.2. O PBF e o PBSM. 5.3. Alguns resultados. 6. Considerações finais.

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