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Legislativo, Executivo e a dinâmica das emendas constitucionais

Rafael Silveira e Silva

Sumário

1. Introdução. 2. Parâmetros de análise. 2.1. Características preliminares das PECs. 2.2. Processo legislativo. 2.3. Influência sobre a agenda. 2.4. Construção dos modelos. 3. Análise dos resultados. 3.1. Os modelos aplicados às iniciativas do Executivo. 3.2. Os modelos aplicados às iniciativas da Câmara. 3.3. Os modelos aplicados às iniciativas do Senado. 3.4. Os modelos aplicados ao período do governo FHC. 3.5. Os modelos aplicados ao período do governo Lula. 4. Considerações finais.

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