Episódio 27 - O Senado e os governos pós-Constituição de 1988 - parte 4

Transcrição
LOC PRIMEIRA E ÚNICA MULHER A OCUPAR A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ATÉ HOJE, DILMA ROUSSEFF FOI A SEGUNDA OCUPANTE DO CARGO A SER AFASTADA POR UM PROCESSO DE IMPEACHMENT, APROVADO PELO SENADO FEDERAL É SOBRE ESSE PERÍODO QUE A GENTE VAI FALAR AGORA NO VIGÉSIMO SÉTIMO EPISÓDIO DO PODCAST SENADO 200 ANOS: A HISTÓRIA PASSA POR AQUI. UMA PRODUÇÃO DA RÁDIO SENADO. Em 31 de agosto de 2016, 20 meses depois de tomar posse em seu segundo mandato de presidente da República, Dilma Rousseff foi definitivamente afastada do cargo, depois de um longo processo de impeachment, que começou em dezembro de 2015. Reeleita em 2014, numa disputa com o então senador Aécio Neves, ela enfrentou uma forte oposição no Congresso Nacional a partir de 2015. Mas o cenário já não estava favorável desde junho de 2013. Naquele mês, o Brasil sediou a Copa das Confederações e muitos aproveitaram a visibilidade do evento para sair às ruas e manifestar a sua insatisfação com alguma questão, tendo como pano de fundo os gastos com estádios e obras para receber os jogos. E isso, de certa forma, "pautou" o debate político. Segundo senadores que não faziam parte da base de apoio, durante a campanha de 2014, Dilma escondeu do eleitorado a real situação das contas pública. O resultado foi que, no início da segunda gestão, a presidente propôs ao Congresso Nacional medidas para equilibrar as contas, como uma medida provisória com novas regras de aposentadoria e de pagamento de pensão por morte, para reduzir o déficit previdenciário. Não tardou para que o desencanto econômico se transformasse num drama político. No plenário, ao longo do segundo semestre de 2015, diversos senadores já defendiam o afastamento da presidente. Em 2 de dezembro, o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitou o pedido de impeachment formulado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Eles alegavam, no documento, que Dilma havia maquiado as contas públicas e, por isso, deveria ser afastada do cargo por crime de responsabilidade. Adversário da presidente na campanha de 2014, o então senador Aécio Neves, do PSDB mineiro, negou que a decisão de Cunha tenha sido uma retaliação contra Dilma. Sonora: Aécio Neves A proposta que o presidente da Câmara aceita é uma proposta embasada juridicamente sem questionamentos Agora existe um trâmite. Vamos aguardar que a comissão seja instalada e que a presidente tenha amplo direito de defesa. O fato é que em 17 abril de 2016, a abertura do processo foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Naquela data, Dilma foi afastada interinamente do cargo, assumindo o seu vice, Michel Temer. Em 31 de agosto, os senadores condenaram Dilma pelo crime de responsabilidade, tendo ela sido afastada definitivam TEC ... PERDA DO CARGO 0´34" HTTPS://WWW.YOUTUBE.COM/WATCH?V=-R6V9AFGKSW Apesar da relação conturbada entre Executivo e Legislativo, o Congresso Nacional aprovou matérias importantes durante a gestão Dilma, como a criação do programa Mais Médicos e a PEC que estendeu todos os direitos trabalhistas aos empregados domésticos. A regulamentação da chamada PEC das Domésticas ocorreu em 2015. Pelo texto, a jornada de trabalho da categoria passou para 44 horas semanais, podendo haver compensação sobre o tempo excedente, como explicou a então senadora Ângela Portela. Sonora: Ângela Portela Se isso não ocorrer, o empregador terá de pagar o valor da hora adicional mais 50%. Isso significa dizer que nenhum empregado doméstico pode trabalhar mais de 8 horas por dia, nem acima de 44 horas semanais. O que passar disso deve ser pago como hora extra. Mesmo afastada da presidência por um processo de impeachment, Dilma Rousseff manteve os seus direitos políticos. Em 2018, ela concorreu a uma vaga ao Senado, por Minas Gerais, mas não foi eleita. Hoje ela preside o Banco dos Brics, criado para financiar projetos dos países membros: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. LOC NO PRÓXIMO EPISÓDIO DO PODCAST SOBRE OS DUZENTOS ANOS DO SENADO, A GENTE VAI FALAR SOBRE A RELAÇÃO DE MICHEL TEMER COM O LEGISLATIVO. TODOS OS EPISÓDIOS DESSA SÉRIE ESTÃO DISPONÍVEIS NAS PRINCIPAIS PLATAFORMAS DE ÁUDIO. ACESSE E OUÇA QUANDO QUISER.