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Legislação avulsa

 

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

O volume apresenta o Código de Processo Penal, que entrou em vigor por meio do Decreto-Lei nº 3.689/1941.

R$ 6,00

 

CÓDIGO PENAL

O volume apresenta o Código Penal, que vigora no País há mais de sete décadas.

R$ 4,00


 

ESTATUTO DO IDOSO

Apresenta-se aqui a Lei nº 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.

R$ 2,00


 

LDB - LEI DE DIRETRIZES E BASES

Esta edição apresenta a Lei nº 9.394/1996, também conhecida como LDB – Lei de Diretrizes e Bases.

R$ 3,00

 

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

O volume apresenta a Lei Complementar nº 101, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

R$ 2,00

 

LEI Nº 8.666

Esta edição contém a Lei no 8.666, também conhecida como Lei de Licitações e Contratos.

R$ 3,00