Legislação avulsa

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

O volume apresenta o Código de Processo Penal, que entrou em vigor por meio do Decreto-Lei nº 3.689/1941.

R$ 6,00

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

Esta edição contém o texto da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, também conhecida como Código Tributário Nacional (CTN).

R$ 3,00

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Esta obra apresenta o texto integral da Lei nº 8.069, promulgada em 13 de julho de 1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente.

R$ 4,00

ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Apresenta-se, nesta edição, o texto da Lei nº 13.146, que, promulgada em julho de 2015, instituiu a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

R$ 3,00

ESTATUTO DO IDOSO

Apresenta-se aqui a Lei nº 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.

R$ 2,00

LDB
Lei de diretrizes e bases da educação nacional

Esta edição apresenta a Lei nº 9.394/1996, também conhecida como LDB – Lei de Diretrizes e Bases.

R$ 3,00

LEI Nº 8.112/1990
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis

Este volume oferece ao leitor o texto integral da Lei nº 8.112/1990. Promulgada em 11 de dezembro de 1990, ela dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A norma trata de temas como o provimento dos cargos, a vacância, a remoção do servidor, a redistribuição, a substituição, seus deveres e direitos, o regime disciplinar e o processo administrativo.

R$ 3,00

LEI Nº 8.666/1993
Licitações e contratos

Esta edição contém a Lei nº 8.666, também conhecida como Lei de Licitações e Contratos.

R$ 3,00

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

O volume apresenta a Lei Complementar nº 101, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

R$ 2,00