Você está em: Publicação e Documentação > Estudos Legislativos > Resultados encontrados para o termo 'trabalhadores domésticos' Resultados encontrados para o termo 'trabalhadores domésticos' 20 /06/2024 - Sumários de MPs MPV nº 1.234, de 18 de junho de 2024 Autor(es): Bernardo Patta Schettini Tema: Rio Grande do Sul, apoio financeiro pela União, estado de calamidade pública, pescadores profissionais artesanais, situação de emergência, trabalhadores domésticos Matérias Relacionadas Presidência da República – texto integral MP 1234 Tramitação na Câmara – MP 1234 Tramitação no Congresso Nacional – MP 1234