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Resultados encontrados para o termo 'direito do consumidor'

25 /02/2021 - Textos para Discussão

TD 295 – Repercussões da Pandemia sobre a Proteção e Defesa do Consumidor: breve análise de impactos, riscos e medidas discutidas ao longo de 2020

Autor(es): Beatriz Simas Silva

Tema: contratos públicos, direito do consumidor, jurisprudência, pandemia, regulação

04 /03/2015 - Boletins Legislativos

Boletim nº 23, de 2015 - Adequação Regulatória e Racionalidade de Preços de Varejo de Combustíveis com Três Casas Decimais

Autor(es): Cesar Rodrigues van der Laan

Tema: combustível, direito do consumidor, fracionamento especial, padrão monetário, preço de combustível, prática abusiva, racionalidade econômica