Você está em: Publicação e Documentação > Estudos Legislativos > Resultados encontrados para o termo 'assinaturas eletrônicas em comunicações' Resultados encontrados para o termo 'assinaturas eletrônicas em comunicações' 19 /06/2020 - Sumários de MPs MPV nº 983, de 16 de junho de 2020 Autor(es): Flávia Cristina Mascarenhas Magalhães, Rodrigo Abdalla Filgueiras de Souza Tema: assinaturas eletrônicas em comunicações, licença de software, saúde, saúde pública Matérias Relacionadas Presidência da República – texto integral MP 983 Tramitação na Câmara – MP 983 Tramitação no Congresso Nacional – MP 983