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Resultados encontrados para o termo 'apostas esportivas'

01 /10/2024 - Textos para Discussão

Autor(es): Paulo Henrique de Holanda Dantas

Tema: apostas esportivas, direito tributário, excise tax, gambling, imposto seletivo, reforma tributária

01 /08/2023 - Sumários de MPs

Autor(es): Raquel Mesquita Almeida

Tema: União, apostas esportivas, apostas por quota fixa, arrecadação das loterias, loteria

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16 /03/2023 - Textos para Discussão

Autor(es): Luciano Martins Costa Póvoa, Gabriel Penna Firme de Melo, Haroldo de Britto Escher Guimarães, Rafael Augusto Simões

Tema: apostas esportivas, apostas por quota fixa, comportamento individual, regulação