Estudos Legislativos

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Resultados encontrados para o termo 'SIM Digital'

31 /03/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.110, de 28 de março de 2022

Autor(es): Ailton Braga, Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, SIM Digital, carteiras comerciais, operações de crédito

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21 /03/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.107, de 17 de março de 2022

Autor(es): Jeane Jaqueline Costa de Arruda, José Carlos Silveira Barbosa Júnior, Cesar Rodrigues van der Laan

Tema: Consolidação das Leis do Trabalho, Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, SIM Digital, empreendedorismo popular, pequenos negócios

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