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Resultados encontrados para o termo 'Lei de Registros Públicos'
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04 /01/2022
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MPV nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021
13 /07/2017
- Textos para Discussão
TD 238 – Direito Real de Laje à luz da Lei nº 13.465, de 2017: nova lei, nova hermenêutica
08 /05/2017
- Boletins Legislativos
Boletim nº 63, de 2017 – Direito Registral: A MP nº 776, de 2017, e o suposto direito fundamental à opção pela naturalidade em razão do lugar da residência da mãe do registrando
02 /05/2017
- Sumários de MPs