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MPV nº 1.363, de 30 de maio de 2026 Localizado em Estudos Legislativos / Tipos de Estudos / Sumários de MPs

MPV nº 1.349, de 7 de abril de 2026 Localizado em Estudos Legislativos / Tipos de Estudos / Sumários de MPs

MPV nº 1.163, de 28 de fevereiro de 2023 Localizado em Estudos Legislativos / Tipos de Estudos / Sumários de MPs

MPV nº 1.157, de 1 de janeiro de 2023 Localizado em Estudos Legislativos / Tipos de Estudos / Sumários de MPs

TD 310 – O desafio dos preços dos combustíveis no Brasil Localizado em Estudos Legislativos / Tipos de Estudos / Textos para Discussão

MPV nº 1.100, de 14 de fevereiro de 2022 Localizado em Estudos Legislativos / Tipos de Estudos / Sumários de MPs

MPV nº 1.069, de 13 de setembro de 2021 Localizado em Estudos Legislativos / Tipos de Estudos / Sumários de MPs

MPV nº 1.063, de 11 de agosto de 2021 Localizado em Estudos Legislativos / Tipos de Estudos / Sumários de MPs

MPV nº 838, de 30 de maio de 2018 Localizado em Estudos Legislativos / Tipos de Estudos / Sumários de MPs

TD 240 – Por que se põe em xeque o recente aumento das contribuições sociais sobre combustíveis? Análise do Decreto nº 9.101, de 2017, à luz da Constituição Federal Localizado em Estudos Legislativos / Tipos de Estudos / Textos para Discussão

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