Filtrar os resultados Tipo de item Selecionar Todos/Nenhum Página Imagem Link Arquivo Pasta Notícia Notícias desde Ontem Última semana Último mês Sempre Resultado da busca Assinar um RSS sempre atualizado. 4 itens atendem ao seu critério. Ordenar por relevância data (mais recente primeiro) alfabeticamente MPV nº 759, de 22 de dezembro de 2016 Localizado em Estudos Legislativos / Tipos de Estudos / Sumários de MPs MPV nº 756, de 19 de dezembro de 2016 Localizado em Estudos Legislativos / Tipos de Estudos / Sumários de MPs MPV nº 758, de 19 de dezembro de 2016 Localizado em Estudos Legislativos / Tipos de Estudos / Sumários de MPs Reforma do Código Florestal : busca do equilíbrio entre a agricultura sustentável e a preservação do meio ambiente Localizado em Estudos Legislativos / … / Outras Publicações / Agenda Legislativa