De acordo com o Ato do Diretor-Geral nº 32/2013, no artigo 4º, as obras editadas pelo Senado Federal podem ser doadas para órgãos da administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal, mediante apresentação de ofício encaminhado pelo respectivo titular. Para tratar sobre doações, entre em contato pelo e-mail: livros@senado.leg.br