Página inicial Orcamento Federal > Estudos Orcamentarios > Resultados 10/08/2026 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias Análise da MPV nº 1.381, de 30 de julho de 2026 Tema: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Ministério de Minas e Energia, Orçamento público, combustíveis, crédito extraordinário, subvenção