Página inicial Orcamento Federal > Estudos Orcamentarios > Resultados 18/07/2024 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias Análise da MPV nº 1.242, de 11 de julho de 2024 Tema: Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, EM nº 00049/2024 MEC, EM nº 00049/2024 MEC , Exposição de Motivos (EM) nº 00049/2024 MEC, Medida Provisória nº 1.242, de 11 de julho de 2024, Ministério da Educação, reformas em escolas públicas