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04/11/2024 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MP nº 1270, de 24 de outubro de 2024

Tema: 87.000.000, MP nº 1.270, Medida Provisória, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, chuvas, crédito extraordinário, estiagem, incêndios florestais, seca

03/12/2024 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.276, de 22 de novembro de 2024

Tema: FNMA, MP 1276, combate, incêndios florestais, prevenção