Página inicial Orcamento Federal > Estudos Orcamentarios > Resultados 29/01/2026 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias Análise da MPV nº 1.335, de 22 de janeiro de 2026 Tema: deveres administrativos, direitos de propriedade intelectual, marketing, mídia