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19/07/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.180, de 14 de julho de 2023

Tema: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito extraordinário, defesa civil, desastres naturais, medida provisória

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.214, de 08 de maio de 2024

Tema: MP 1214, Medida Provisória, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, calamidade pública, crédito extraordinário, defesa civil, el niño