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07/05/2025 - Orçamento em Discussão

Edição 29 (2016) | Limite de gasto público no Brasil – A Proposta de Emenda à Constituição n° 241 de 2016

Tema: Novo Regime Fiscal, Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 241, déficit primário, limite de gasto, resultado primário, superávit primário

07/05/2025 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa | Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias relativo ao 2º bimestre de 2024

Tema: resultado primário, Decreto Legislativo 36/2024, RARDP, Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, déficit primário, enfrentamento da calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul, estimativa